A regulação em saúde no Brasil: um breve exame das décadas de 1999 a 2008 / Health regulation in Brazil: a brief survey of the decade from 1999 to 2008

Este artigo discute a experiência brasileira de regulação em saúde no período de 1999 a 2008. Buscou-se compreender as interfaces do processo de regulação em saúde no Brasil, sobretudo com o setor farmacêutico, identificando, historicamente, os atores e contextos referentes a esse processo. A pesquisa baseou-se na revisão bibliográfica e no levantamento das resoluções da diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Esse levantamento permitiu identificar a concentração dessas resoluções nas subáreas: medicamentos, recursos humanos e alimentos. No tocante à subárea medicamentos, a concentração se deu em três descritores: registro de medicamentos, boas práticas e substâncias sujeitas a controle especial. Além de fazer uma síntese histórica da evolução da vigilância sanitária brasileira, o artigo focalizou os aspectos regulatórios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e sua relação com a indústria farmacêutica. Portanto, o texto pautou-se pela pretensão de dar resposta à seguinte questão: será que a experiência de regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária está apta a enfrentar o cenário adverso gerado pela nova crise mundial, especialmente no que se refere ao setor farmacêutico? A principal conclusão do trabalho é de que, apesar dos muitos desafios a serem superados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária no Brasil contemporâneo, a experiência de regulação avançou bastante nesta década. Uma conclusão adicional é que esses avanços constituíram, para o setor farmacêutico, uma proteção face ao quadro adverso gerado pela crise mundial.

This paper discusses the Brazilian experience of health regulation from 1999 to 2008. It aims to understand the interfaces of the regulatory process in health in Brazil, particularly the pharmaceutical industry, seeking to identify, historically, the actors and contexts relating to the proceedings. The research was based on literature review and survey of the resolutions of the Board of the National Health Surveillance Agency. This survey identified the concentration of these resolutions in the following areas: drugs, human resources and food. Regarding drugs, emphasis was placed in three key words: drug registration, practices and substances subject to special control. In addition to a brief history of the evolution of Brazilian health surveillance, this paper focused on the regulatory aspects of the National Health Surveillance Agency and its relationship with the pharmaceutical industry. Therefore, the text was guided by the desire to answer the following question: is the experience of regulation of the National Health Surveillance Agency able to cope with the adverse scenario created by the world crisis, especially with regard to the pharmaceutical industry? The main conclusion of this study is that despite the many challenges to be overcome by the National Sanitary Surveillance Agency in Brazil today, the experience of regulation has made good progress in this decade. A further finding is that these developments were, for the pharmaceutical industry, a protection against the adverse situation created by the global crisis.

O impacto da saúde bucal na qualidade de vida de usuários do sistema único de saúde que fazem uso contínuo de nifedipina e fenitoína em Diamantina, Minas Gerais / The impact of oral health in the quality of life in the Unique System of Health users with continuous nifedipine and phenytoin at Diamantina, Minas Gerais

O uso continuado de alguns medicamentos, como anifedipina e fenitoína, pode acarretar o desenvolvimento de um aumento de volume gengival descrito como aumento gengival medicamentoso. Este estudo teve por objetivo a avaliação do impacto da saúde bucal na qualidade de vida de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que faziam uso continuado destes medicamentos em Diamantina (MG) levando em consideração a presença/ausência de dentes e a presença do aumento gengival medicamentoso. Foram aplicados 152 questionários em indivíduos edêntulos e não-edêntulos abrangendo aspectos gerais, condição médica e odontológica e informações relacionadas ao uso de medicamentos. Avaliações clínicas, incluindo a análise do aumento gengival, foram feitas por um avaliador calibrado pelo teste-reteste. O impacto da saúde bucal na qualidade de vida foi avaliado através do OHIP-14, apresentando um valor médio de impacto de 4,49 pontos. Os resultados desta análise demonstraram que 43% dos indivíduos avaliados tinham aumento gengival. Houve correlação significativa entre o OHIP, a idade e profissão dos indivíduos avaliados, bem como com a presença de dentes e com o aumento gengival (p< 0,05). O aumento gengival apresentou correlação com 8 dos 14 itens do OHIP, demonstrando afetar 5 das 7 dimensões avaliadas. A alta ocorrência do aumento gengival entre usuários de nifedipinae fenitoína e o impacto desta alteração na qualidade devida enfatizam a importância do desenvolvimento de estratégias para avaliação e controle da saúde bucal desses pacientes.

The continuous use of some drugs such as nefidipine and phenytoin could develop a gingival enlargement calleddrug-induced gingival overgrowth. This study aimed to evaluate the oral health impact in the quality of life of the Unique Health System users who were under treatment with these drugs considering the presence/absence of teeth and gingiva lovergrowth. 152 questionnaires were applied to dentate and non dentate subjects enclosing general aspects, medical and dental condition and information related to the medicine use. Clinical evaluations, including the analysis of the gingival overgrowth was made by an appraiser calibrated for theretest-test. The impact of the oral health in the quality of life was evaluated through the OHIP-14, presenting an averagevalue of impact of 4.49 points. The results of this analysis showed that 43% of examined subjects had gingival overgrowth. It was also demonstrated a significant association between OHIP and age, and OHIP and profession of the evaluated subjects, as well as with the tooth presence and the gingival overgrowth (p< 0.05). The gingival overgrowth showed correlation with 8 of the 14 item of the OHIP, demonstrating to affect 5 of the 7 evaluated dimensions. The higher occurrence of the gingival overgrowth among users of nifedipine and phenytoin and the impact of this alteration in the quality of life emphasize the importance of the development of strategies for evaluation and controlof the oral health of these patients.

Distribuição da força de trabalho: eqüidade e negociação / Workforce distribution: equity and negotiation

A enorme desproporção na densidade de recursos humanos - existente entre os países da África e o resto do mundo - coloca a questão da eqüidade na distribuição da força de trabalho como destaque estratégico para a resolução dos problemas de saúde. Daí a relevância do tema recursos humanos na agenda política global e nas prioridades para o setor saúde. A política de captação e recrutamento por parte dos países desenvolvidos, associada à ausência de políticas claras, nos países em desenvolvimento, contribui para o aumento da migração. Algumas agências internacionais, sob a liderança da Organização Mundial da Saúde (OMS), têm-se destacado na definição ou desenvolvimento de políticas de recursos humanos em saúde (RHS). No entanto, a existência de um paradoxo entre a interdependência e a soberania dos países requer um posicionamento ético estratégico, no sentido de fortalecer as nações em suas transações comerciais. Assim, um dos desafios para a saúde global está em aproveitar o potencial de articulação oferecido pelo General Agreement on Trade in Services (GATS), para as negociações internacionais de RHS.

The significant existing disproportion in the density of human resources makes the equity of human resources distribution a strategic issue for possible solutions of health problems. This can explain the importance of the human resources issue in the global health agenda and its priority for the health sector. The policy of recruitment of health workers by developed countries as well as a lack of clear policies to prevent brain drain by developing countries are contributing migration factors. Under the leadership of WHO, some international agencies have been developing and subsidizing human health resources policies. However the existing paradox between the interdependency and sovereignty of countries requires an ethical and strategic standpoint in order to strengthen nations in their commercial dealings. Therefore one of the challenges to global health is in grabbing the opportunities offered by GATS for international human health resource negotiations.

Transtornos mentais comuns e o uso de práticas de medicina complementar e alternativa: estudo de base populacional / Commom mental disorders and the use of complementary and alternative medicine – population – based survey

OBJETIVO: Verificar a prevalência do transtorno mental comum (TMC) na população da cidade de Montes Claros, MG, e a existência de associação entre os fatores socioeconômicos e a utilização de práticas integrativas e complementares/medicina complementar e alternativa (PIC/MCA) com o TMC. MÉTODOS: Estudo transversal. População alvo: moradores de Montes Claros. A amostragem foi probabilística, com 3.090 pessoas. Utilizou-se formulário semi-estruturado e o self reporting questionnaire (SRQ-20) para identificação do TMC. Realizou-se regressão robusta de Poisson na análise com significância estatística considerada de p < 0,05. RESULTADOS: A prevalência de TMC foi de 23,2 por cento, sendo 75 por cento usuáðrios de PIC/MCA. Após controle para fatores de confusão, a prevalência de TMC foi maior naqueles com menor escolaridade (RP = 2,12; IC = 1,80-2,49); com menor nível econômico (RP = 1,92; IC = 1,07 - 3,44); com mais de 40 anos (RP = 1,30; IC = 1,15-1,48); do gênero feminino (RP = 2,99; IC = 1,50-3,58) e mais freqüente entre os que recorreram à homeopatia (RP = 1,52; IC = 1,12-2,08) e às benzedeiras (RP = 1,25; IC = 1,08-1,46). CONCLUSÕES: O TMC é muito freqüente na população de Montes Claros. As variáveis: escolaridade, nível econômico, idade e sexo, bem como a procura por homeopatia e benzedeiras estiveram associados ao TMC.

OBJECTIVE: To verify the Common Mental Disorders (CMD) prevalence in Montes Claros, and existence of association among social economic factors and the Complementary and Alternative Medicine (CAM) utilization with CMD. METHODS: Cross-sectional study. Target population: Montes Claros residens. The sample was probabilistic with 3.090 people. A semi-structured questionnaire was used and the Self Reporting Questionnaire (SRQ-20) for identification of the CMD. It was done Poisson regression in the analysis with significance statistics considered of p < 0,05. RESULTS: The prevalence of CMD was of 23,2 percent, being 75 percent CAM users. The CMD prevalence was bigger in the those with minor schooling (RP = 2,12; IC = 1,80-2,49); minor economic level (RP = 1,92; IC = 1,07-3,44); over 40 years (RP = 1,30; IC = 1,15-1,48); in the women (RP = 2,99; IC = 1,50-3,58). It was more frequent among who turn to homeopathy (RP = 1,52; IC = 1,12-2,08) and spiritual healing by others (RP = 1,25; IC = 1,08-1,46). CONCLUSIONS: The CMD is very frequent in population of Montes Claros. The variables: schooling, economic level; age; sex as well as turn to homeopathy and spiritual healing by others.